Por este instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito, de um lado a Associação Brasileira da
Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB, com sede à Praça Monteiro Lobato, 36, Butantã, em São Paulo,
inscrita no CNPJ sob nº 60.954.161/0001- 46, representada pelo seu Diretor Administrativo e Financeiro Nivaldo
Sanches Tetti, neste ato designada CONTRATADA, e, de outro lado, aluno (a) / empresa, neste ato designado
como CONTRATANTE, residente a …………………cidade………estado……, inscrito no CPF/CNPJ sob nº ……………,
celebram o presente contrato, que se rege pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – Do Objeto
O objeto do presente contrato é a participação do CONTRATANTE no Curso ……………, organizado e
executado pela CONTRATADA.
Parágrafo 1 o . – O curso tem como alunos profissionais de nível superior, interessados no
desenvolvimento de competências relativas a conhecimentos técnicos de especialização e de gestão, na
área em questão.
Parágrafo 2 o – O CONTRATANTE participa, juntamente com outros profissionais pertencentes aos
quadros de empresas públicas e ou privadas.
Parágrafo 3 o – O calendário será enviado por e-amail.
Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento
O preço do curso é o identificado no site.
Parágrafo 1º – O pagamento do preço ajustado no caput desta cláusula deverá ser efetuado pelo
CONTRATANTE diretamente à CONTRATADA
Parágrafo 2º – O atraso de pagamento estará sujeito à multa de 2% e juros de mora calculados com base
na taxa SELIC fixada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuízo das medidas legais cabíveis em caso de
não pagamento.
Cláusula Quarta: Das Atribuições das Partes
Caberá à CONTRATADA:
a) Supervisionar todas as atividades de execução do curso, zelando pelo seu bom andamento;
b) Acompanhar o desenvolvimento pedagógico do curso, o aproveitamento dos alunos, e o processo de
avaliação do programa;
c) Assegurar o fornecimento a cada aluno do material didático quando o professor autorizar o envio;
d) Contribuir com seu conhecimento, experiência e capacidade de articulação no setor da infra-estrutura,
para assegurar nível de excelência do curso e os resultados esperados pela sua realização;
e) Acompanhar os relatórios regulares de avaliação do curso, objetivando contínuas melhorias.
Caberá ao CONTRATANTE:
a) Acompanhar o desenvolvimento do curso, especialmente quanto ao aproveitamento do seu
CONTRATANTE;
b) Contribuir, no que couber, com a CONTRATADA, para o bom andamento do curso;
c) Providenciar a substituição, em caso de eventual impedimento qualquer do CONTRATANTE inicialmente
inscrito.
Cláusula Quinta – Dos Direitos Autorais
O material didático do curso está protegido pela legislação relativa à propriedade intelectual, a qual o
CONTRATANTE obriga-se a respeitar; O material será disponibilizado no site ou enviado via e-mail
quando autorizado pelo professor.
Cláusula Sexta – Da Rescisão
Em caso de rescisão unilateral deste contrato o CONTRATANTE não terá direito à restituição do valor já
efetuado, considerando-se que a CONTRATADA deverá dar, obrigatoriamente, continuidade ao curso
com os alunos remanescentes. Salvo motivos de força maior, a CONTRATADA não poderá rescindir
unilateralmente este contrato.
Cláusula Sétima – Do Foro
As partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para nele dirimir as questões porventura oriundas do presente contrato.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato.
São Paulo, ….de ….. de 2021.
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